Política de Privacidade

Apresentação

A ACCITHUS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e demais titulares. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política aplica-se às atividades realizadas pela ACCITHUS tanto no contexto B2B (empresas clientes) quanto B2C (usuários finais), por meio de seus sites, plataformas, APIs e serviços.

1. Quem somos

A ACCITHUS atua como provedora de infraestrutura tecnológica e operacional para integração a soluções de pagamentos e serviços financeiros, operando em parceria com instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Para fins desta Política, a ACCITHUS atua, conforme o caso, como Controladora ou Operadora de dados pessoais, nos termos da LGPD.

2. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a relação com o titular:

• 2.1. Dados de identificação — Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento, nome do representante legal, documentos de identificação
• 2.2. Dados de contato — E-mail, telefone, endereço
• 2.3. Dados cadastrais e comerciais — Informações societárias, atividade econômica, informações de faturamento e volume transacional
• 2.4. Dados transacionais e operacionais — Informações sobre transações realizadas, logs de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivos
• 2.5. Dados exigidos por lei — Informações necessárias para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive PLD/FT, KYC, KYT e prevenção a fraudes

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação e viabilização dos serviços contratados
• Identificação, autenticação e cadastro de clientes e usuários
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas
• Execução de contratos e termos de uso
• Atendimento a solicitações e suporte
• Melhoria de produtos, serviços e segurança
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades do titular
• Consentimento, quando exigido

5. Compartilhamento de dados

A ACCITHUS poderá compartilhar dados pessoais com:

• Instituições financeiras e de pagamento parceiras
• Fornecedores e prestadores de serviços essenciais
• Autoridades competentes, mediante obrigação legal
• Auditores, consultores e assessores, quando necessário

6. Segurança da informação

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, observando-se medidas contratuais e técnicas de segurança.

A ACCITHUS adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com sua Política de Segurança da Informação e Privacidade de Dados.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável
• Portabilidade
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento

9. Canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da ACCITHUS pelos canais:

• contato@accithus.com.br
• 4004-2645
• 0800 000 4892

10. Vigência e revisão

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da ACCITHUS.