Política de Cadastro de Clientes

1. Objetivo

Esta Política de Cadastro de Clientes tem como objetivo estabelecer diretrizes e critérios para a identificação, análise, aprovação, manutenção e atualização cadastral dos clientes da Accithus IP Ltda, de forma a assegurar a conformidade legal, a mitigação de riscos e a integridade das relações comerciais.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os clientes da Accithus, pessoas físicas ou jurídicas, bem como às áreas internas envolvidas nos processos de cadastro, análise, aprovação e monitoramento cadastral.

3. Princípios

O processo de cadastro de clientes da Accithus é orientado pelos seguintes princípios:

• Legalidade e conformidade regulatória
• Conhecimento adequado do cliente e de suas atividades
• Proporcionalidade ao perfil e ao risco do cliente
• Prevenção a fraudes e ilícitos
• Atualização e consistência das informações

4. Identificação e cadastro de clientes

A Accithus adota procedimentos de identificação e coleta de informações cadastrais compatíveis com a natureza do cliente, incluindo, quando aplicável:

• 4.1 Pessoas físicas — Documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF, informações de contato, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses), demais dados necessários à verificação da identidade
• 4.2 Pessoas jurídicas — Dados cadastrais da empresa (CNPJ), documentos societários, identificação de sócios, administradores e beneficiários finais, informações sobre a atividade econômica exercida, Declaração de Beneficiário Final (UBO)
• 4.3 Dados complementares — Declaração de finalidade da conta ou operação, origem dos recursos, quando aplicável

5. Análise cadastral e aprovação

Os dados coletados no cadastro são submetidos a análise cadastral, que poderá considerar, entre outros aspectos:

• Compatibilidade entre a atividade declarada e os serviços contratados
• Verificação em bases públicas e privadas
• Avaliação do perfil de risco do cliente
• Histórico reputacional, quando aplicável

6. Atualização cadastral

A aprovação do cadastro observará critérios internos e poderá resultar na aceitação, solicitação de informações adicionais ou recusa fundamentada.

A Accithus poderá solicitar, periodicamente ou sempre que necessário, a atualização das informações cadastrais dos clientes, visando manter dados corretos, completos e atualizados.

7. Monitoramento e revisão

O cadastro de clientes poderá ser revisto sempre que identificados indícios de inconsistências, alterações relevantes no perfil do cliente ou situações que elevem o risco da relação comercial.

8. Recusa, suspensão ou encerramento de relacionamento

A Accithus poderá recusar, suspender ou encerrar o relacionamento com clientes que:

• Não atendam aos critérios cadastrais estabelecidos
• Apresentem informações inconsistentes ou insuficientes
• Exerçam atividades incompatíveis com as políticas internas
• Representem risco excessivo à empresa

9. Integração com a Política de PLD/FT

Esta Política de Cadastro de Clientes complementa a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Fraude (PLD/FT) da Accithus, especialmente no que se refere aos procedimentos de KYC, KYB, KYR e KYT.

10. Confidencialidade e proteção de dados

As informações cadastrais dos clientes são tratadas com confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as políticas internas de segurança da informação e privacidade.

11. Governança e responsabilidades

A aplicação desta Política é supervisionada pela Alta Administração, com apoio das áreas responsáveis, incluindo Compliance e Tecnologia da Informação, conforme a natureza das atividades envolvidas.

12. Vigência e revisão

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes no ambiente regulatório ou no modelo de negócios da Accithus.